Sobre o curso
Este material foi desenvolvido pela VAT Educacional sob a coordenação da Prof. Roberta Boldrin , com o objetivo específico de preparar candidatos para o Exame de Ordem (OAB) e o Exame Nacional Unificado.
A apostila compila as mudanças jurídicas mais críticas ocorridas em 2025, organizadas por áreas do Direito para facilitar a consulta rápida e a memorização de teses fundamentais.
🔍 O que você encontrará neste material:
- Direito Constitucional e Financeiro: Detalhamento da Emenda Constitucional n.º 136/2025, que altera o regime de precatórios , e a Lei n.º 15.142/2025, que estabelece a reserva de 30% de vagas em concursos federais para grupos minoritários.
- Direito do Trabalho: Atualizações sobre a prorrogação da licença-maternidade pós-alta hospitalar e garantias de transferência para cônjuges.
- Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: Análise completa da Lei n.º 15.211/2025, abordando desde a proibição de loot boxes até sanções de R$ 50 milhões para proteção on-line de menores.
- Direito Penal e Processual Penal: Resumo das novas penas para furtos de alto valor, crimes sexuais e violência psicológica com uso de Inteligência Artificial.
- Jurisprudência Atualizada: Seleção de Súmulas do STJ e do STF, incluindo a Súmula Vinculante 63 sobre o caráter não hediondo do tráfico privilegiado.
- Direito Empresarial e Tributário: Novas regras para a reserva de mulheres em conselhos de administração e a atualização da tabela progressiva do IRPF.
- Saúde Pública e Administrativo: Impactos na Lei de Licitações para compras no SUS e novas obrigações escolares na prevenção do suicídio.
Diferencial: O material foca em temas transversais, como igualdade material e segurança digital , que são as maiores apostas para as questões discursivas e peças práticas da 2ª fase.
Quantidade de aulas: 01